No último dia 28 de abril, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) publicou quatro editais de abertura de inscrições e a realização de processos seletivos simplificados emergenciais para a contratação de profissionais por tempo determinado (CTD). Essa modalidade de admissão contratual é considerada inédita em âmbito estadual e servirá como referência para outras instituições públicas do mesmo segmento.
Elaborado pela Superintendência e pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) do HCFMB, a modalidade de contratação adotada neste fluxo de contratação, com os servidores vinculados temporariamente à Autarquia, está sob a chancela dos órgãos competentes do Estado: Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) e Procuradoria Geral do Estado.
As bases jurídicas do processo seletivo são o Artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o item X do Artigo 115 da Constituição Estadual. Como se trata de um Processo Seletivo Simplificado Emergencial e amparado por legislações específicas, os órgãos competentes do Estado definiram que a autorização governamental não é necessária para a abertura de novas vagas de prazo determinado, ficando esta decisão sob a análise e manifestação do Superintendente do HCFMB.
A Diretora do DGP do HCFMB, Adriana Viriato Godoy, explica que a ideia deste novo “modelo” de contratação por Tempo Determinado surgiu no início de 2022 e, após as primeiras tentativas durante o mesmo ano, no final de abril de 2023, houve o parecer favorável pelos órgãos competentes do Estado, concedendo a autonomia deste novo modelo ao Superintendente. “Pensamos nesta modalidade de contratação por tempo determinado, porque a contratação para amenizar o déficit de Recursos Humanos no Hospital exigia uma resposta mais ágil por parte dos processos de solicitações de reposições das vagas. A aprovação dessa modalidade de contratação é um grande avanço, já que, além de estarmos embasados juridicamente e amparados pela legislação e órgãos competentes, tornará o processo de reposição mais ágil”.
Os contratos terão vigência pré-estabelecida de até 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano, a critério da Instituição. “A aprovação deste processo nos garante que, caso algum funcionário com vínculo pela Autarquia HCFMB se desligue do quadro do Hospital, se houver editais aprovados com remanescentes vigentes e validados pela UCRH, as vagas poderão ser repostas automaticamente sem a necessidade de aprovação governamental, o que descentraliza o processo e oferece a nós autonomia para contratações, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados”.
Adriana ressalta que os processos de contrato por tempo indeterminado (concursos públicos) terão continuidade pelo fluxo habitual e que, em breve, novos processos seletivos por CTD poderão acontecer, pois foram considerados uma alternativa eficaz para suprir a demanda por profissionais em situações de contingência.
“A cada parágrafo escrito na Instrução aprovada, tivemos, como focos principais, o atendimento aos pacientes e a seus familiares, que se deslocam de 68 municípios de nossa região para ser atendidos no HCFMB, a qualidade de vida dos colaboradores que já fazem parte de nosso Complexo Autárquico e daqueles que serão integrados ao Hospital a partir destes processos seletivos, que serão acolhidos com muito amor e carinho, independentemente da modalidade de contratação”.
O Chefe de Gabinete do HCFMB, Dr. João Henrique Castro, reforçou a importância deste acréscimo de servidores para a instituição. “As contratações são muito importantes para atendermos cada vez melhor os nossos pacientes. Precisamos reconhecer o trabalho realizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas, que se torna um modelo para todo o Estado e um orgulho para nós”.
Dr. José Carlos Souza Trindade Filho, Superintendente do HCFMB, parabenizou o empenho de todos os envolvidos para o êxito do processo. “Foi um trabalho desafiador, mas muito bem feito, com dedicação e esforços voltados para a melhoria de nosso Hospital e para o atendimento de nossos pacientes”.
Sobre o Processo Seletivo Simplificado
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até às 23h59 do dia 15 de maio, exclusivamente pelo site: http://www.hcfmb.unesp.br/processo-seletivo-simplificado. Neste mesmo endereço eletrônico, também podem ser encontrados os editais completos dos Processos.
Todas as vagas serão preenchidas por meio de avaliação de títulos e não haverá a realização de provas.
A comprovação dos Pré-Requisitos e Avaliação de Títulos / Experiência deve ser entregue presencialmente na Casa do Servidor do HCFMB, localizado próximo ao Pronto-Socorro Referenciado e em frente à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ | Unesp), até o dia 17 de maio (nos dias úteis), das 8h às 17h.
A entrega precisa ser em um envelope lacrado, com a descrição, por fora, do nome completo do candidato, número do Edital, função-atividade pretendida (de acordo com o Edital) e número do protocolo da inscrição (fornecido no ato da inscrição on-line).
O envelope poderá ser entregue por terceiros e poderão ser entregues mais de um envelope no mesmo nome do candidato, com protocolos de inscrições diferentes para funções-atividades diferentes. Uma vez que for entregue o protocolo de recebimento do envelope pela equipe, este não poderá ser resgatado novamente para inserir mais títulos.
Dúvidas sobre o Processo Seletivo podem ser esclarecidas pelo e-mail recrutamentomovimentacao.hcfmb@unesp.br ou pelo telefone (14) 3811-6504.