A partir da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, o HCFMB está com o quadro LGPDicas, com o intuito de trazer a todos que, de alguma forma, atuam ou prestam serviços à instituição informações sobre a LGPD, dicas de como implantá-la e as ações do Hospital relacionadas ao tema.
A edição de hoje reforça a importância do descarte correto de documentos com dados pessoais e sensíveis dentro do ambiente hospitalar. Este texto foi o último produzido por Marcelo Roberto Martins, que esteve como Encarregado de Dados (DPO) do HCFMB até o último mês de junho.
No dia a dia de um hospital como o HCFMB, milhares de documentos com dados pessoais e sensíveis de pacientes circulam entre setores, prontuários, agendamentos, exames, internações, prescrições e formulários administrativos. Cada folha impressa pode conter informações valiosas — e, ao mesmo tempo, vulneráveis.
Agora, imagine a seguinte situação: um documento contendo nome, número do prontuário, data de nascimento e exame agendado de um paciente é descartado no lixo comum por engano ou desconhecimento da equipe. Esse simples ato pode representar uma grave violação da privacidade do paciente e um risco jurídico para o hospital.
Embora muitos pensem que o maior risco vem do paciente que joga fora seus próprios papéis, e isso deve ser uma preocupação do próprio titular dos dados, a maior responsabilidade está em nós, servidores do HCFMB, enquanto controladores desses dados. É nosso dever, como instituição de saúde, garantir que o ciclo de vida da informação seja seguro do início ao fim — inclusive em seu descarte.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados sensíveis
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece que dados pessoais — especialmente os chamados dados sensíveis, como os de saúde — devem ser tratados com um nível elevado de segurança, confidencialidade e responsabilidade. Portanto, o descarte inadequado de documentos físicos pode configurar um incidente de segurança, sujeito a sanções legais, administrativas e danos reputacionais à intituição.
O que o HCFMB tem feito para evitar esse risco?
Com o compromisso de proteger a privacidade de nossos pacientes, o HCFMB adotou medidas específicas para garantir o descarte seguro de documentos físicos com dados pessoais e sensíveis:
- Aquisição de máquinas fragmentadoras de documentos confidenciais, alocadas em áreas estratégicas do Hospital;
- Cada setor é responsável pelo descarte de seus próprios documentos, utilizando as fragmentadoras para inutilizar as informações de forma definitiva. Esse método impede a leitura, reconstrução ou acesso indevido aos dados por terceiros não autorizados, mesmo que o papel seja retirado do lixo.
Além disso, estamos estudando a ampliação de outras medidas de segurança, como:
- Uso de envelopes opacos para o transporte interno de documentos;
- Treinamentos periódicos sobre descarte seguro e responsabilidade da informação;
- Orientação padronizada aos colaboradores quanto à separação de papéis com dados identificáveis;
- Monitoramento de fluxos de documentos físicos e eletrônicos com potencial risco de exposição.
O que deve ser evitado
- Jamais descarte documentos com dados pessoais no lixo comum.
- Evite deixar documentos com dados de pacientes visíveis em superfícies, caixas ou bandejas acessíveis.
- Não armazene documentos com dados pessoais por tempo superior ao necessário mas, ao descartá-los, faça isso da maneira correta.
O papel de cada colaborador
No HCFMB, cada colaborador lida com dados sensíveis. Portanto, todos somos responsáveis por garantir que nenhuma informação seja descartada de forma inadequada. A segurança da informação começa com pequenos gestos e o cuidado com o descarte é um deles.
Nós, como profissionais da saúde, além de proteger fisicamente o paciente, devemos também zelar pela proteção da sua privacidade e dignidade — o que se estende ao modo como manuseamos, armazenamos e descartamos os documentos que o identificam.
Caso você tenha dúvidas sobre a LGPD, sobre o correto tratamento de dados no ambiente hospitalar ou queira entender melhor o fluxo de descarte seguro, entre em contato pelo e-mail: lgpd_encarregado.hcfmb@unesp.br
Privacidade também salva vidas. E ela começa com o cuidado de cada um de nós.