O papel do DPO no HCFMB

29 de julho de 2025 Posted by HCFMB

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, instituições particulares e órgãos públicos têm o dever legal de proteger os dados de todos os cidadãos com os quais interagem, como pacientes, servidores, estudantes, visitantes, fornecedores, dentre outros.

Para ajudar a cumprir essa missão, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB) conta, desde o ano de 2021, com uma pessoa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como DPO (em inglês, Data Protection Officer). Essa profissional é o ponto central de contato entre a instituição, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Desde o último mês de junho, este cargo é exercido no HCFMB pela servidora Alice Rogatto e Silva, que esclarece quais são suas principais funções na instituição.

Alice Rogatto e Silva, DPO do HCFMB

“Dentre outras atividades, a DPO esclarece dúvidas sobre a coleta, o uso, a guarda e o compartilhamento de dados pessoais; orienta os setores sobre o correto tratamento de dados; recebe reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, como pedidos de correção, exclusão ou esclarecimento sobre o tratamento de seus dados pela instituição; acompanha e apoia ações institucionais, como treinamentos e outros eventos relacionados à privacidade, segurança da informação e ética no uso de dados, além de supervisionar contratos em que há compartilhamento de dados de titulares envolvidos com o Hospital, propondo termos aditivos quando necessário”.

Alice esclarece que a privacidade e o tratamento dos dados não são pontos voltados somente para o campo tecnológico, mas sim válidos em todas as situações em que sejam apresentadas informações pessoais, como um atendente que preenche dados de um paciente em um formulário impresso, por exemplo. “Com ou sem o uso da tecnologia, há casos que trazem riscos à privacidade e o escopo da LGPD é proteger o manuseio ou tratamento destes dados em todos os contextos possíveis”.

Entre os tópicos apresentados pela LGPD, há a definição de dados pessoais como aqueles que permitem identificação direta ou indireta do titular, incluindo nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros. No caso dos hospitais, também são tratados dados considerados “sensíveis”, como aqueles que envolvem informações sobre saúde, que exigem uma proteção redobrada. “Isoladamente, estes dados não necessariamente expõem diretamente a identidade de um paciente. No entanto, quando combinados com dados pessoais, tornam-se capazes de identificar o titular, ampliando significativamente os riscos à sua privacidade e segurança”.

A exposição indevida ou o uso incorreto das informações por pessoas não autorizadas pode causar sérios prejuízos aos titulares, como constrangimentos e danos morais, além do risco de gerar processos judiciais e sanções administrativas para a instituição.

Para Alice, proteger dados é, acima de tudo, preservar pessoas, e o respeito à privacidade no HCFMB não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com servidores, pacientes e sociedade em geral, assumido também a partir do incentivo à realização de treinamentos regulares de seus profissionais na área de proteção de dados. “Cabe a todos nós, profissionais da saúde e do serviço público, zelar e promover uma cultura institucional de responsabilidade, transparência e cuidado com as informações que nos são confiadas”, encerra.

Como o servidor pode atuar?

  • Não compartilhe dados pessoais de pacientes ou terceiros sem necessidade ou sem autorização, especialmente dados de pacientes sob seu cuidado;
  • Oriente colegas e pacientes sobre seus direitos;
  • Não divulgue imagens ou prontuários em redes sociais ou grupos informais, como em grupos de WhatsApp, por exemplo. Qualquer divulgação (como publicação em redes sociais ou palestras/aulas a terceiros) deve ser feita com consentimento do paciente e toda discussão de caso deve ser realizada sem o nome do paciente ou outros dados que o identifiquem;
  • Consulte sempre a Encarregada de Dados em caso de dúvidas.

Como entrar em contato com a Encarregada de Dados do HCFMB?