No mês de agosto, a publicação da Lei 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), completou seis anos. Esta legislação tem o intuito de regulamentar o tratamento de dados pessoais em empresas públicas e privadas, seja nos meios analógicos ou digitais, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB), o cuidado com as informações de pacientes, acompanhantes, servidores e fornecedores é primordial para a segurança de todos e, por isso, diversas atividades foram realizadas ao longo dos anos para conscientizar a comunidade interna sobre esta Lei.
Em 2019, foi realizada a primeira palestra sobre o tema, integrando o Ciclo de Palestras Jurídicas, com o tema “Como a lei de proteção de dados irá alterar nossas vidas?”, ministrado pelo Procurador do Estado e, à época, chefe da Consultoria Jurídica do HCFMB, Eduardo Luiz de Oliveira Filho, em parceria com os Núcleos de Assessoria Administrativa e de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal (NUCADE).
A partir da sanção presidencial da Lei em 2020, foi criada uma Comissão interna para tratar de assuntos relacionados à LGPD e à sua aplicação no Hospital, com dois objetivos: documentar os processos do HCFMB que tratam ou fazem uso de dados pessoas e definir um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
Marcelo Roberto Martins, coordenador da Gerência de Tecnologia da Informação (CIMED) naquele tempo e atual Diretor do Departamento de Infraestrutura, foi nomeado como DPO no âmbito do HCFMB em dezembro de 2021, com a responsabilidade de difundir a LGPD entre os colaboradores. “Continuamos a promover palestras e discussões sobre o tema e, a partir da plataforma de aprendizagem contratada da empresa DPONET, grande parte dos colaboradores realizaram treinamentos à distância”.
De acordo com o DPO, estas ações foram importantes para difundir a todos o conhecimento da Lei e para iniciar o cadastramento dos processos de cada setor que envolviam a utilização de dados pessoais. “À medida que identificamos as dúvidas da comunidade interna sobre os mapas de processo, fizemos um treinamento presencial em parceria com o Departamento de Auditoria e Informações em Saúde para exercitar o mapeamento e o cadastro na plataforma”.
Ao longo do tempo, outras iniciativas foram criadas para que a Lei fosse ainda mais conhecida e aplicada no ambiente hospitalar, como o quadro LGPDicas, em parceria com a Gerência de Comunicação, Imprensa e Marketing, que consiste em uma série de artigos com informações sobre a LGPD, dicas de como implantá-la e ações do Hospital relacionadas ao tema. Em 2023, a servidora Alice Rogatto se juntou à equipe responsável por contribuir com a disseminação e aplicação da LGPD no Complexo HCFMB.
Para os residentes médicos e, a partir do segundo semestre de 2024, durante a integração de todos os novos servidores contratados do HCFMB, é realizada uma apresentação sobre a LGPD, seus preceitos e princípios. “Em um futuro próximo, pretendemos repassar estas informações também aos funcionários das empresas terceirizadas”, afirma Marcelo.
Nestes praticamente cinco anos de atividades relacionadas à LGPD no Hospital, Marcelo destaca que houve avanços junto aos setores e que os colaboradores discutem mais o tema e aplicam os princípios da Lei no seu dia a dia, mas que há ainda um longo caminho a percorrer no mapeamento e no tratamento de dados pessoais. “Estar em conformidade com a Lei Geral envolve capacitação, comunicação e atenção ao que ocorre enquanto trabalhamos. A parceria com os setores é fundamental para que haja mudanças na cultura da organização e que todos tenham a certeza de que os dados de cada ser humano têm muito valor”, encerra.