Nesta segunda-feira, 8, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) realizou a primeira sessão de licitação sob as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Em 2024, após um processo de transição regido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova legislação tornou-se a única em âmbito federal que regulariza os procedimentos de licitações e contratos.
Servidores da Gerência de Compras e Contratos, pertencente ao Departamento de Logística de Atendimento, participaram desta atividade. No mês de fevereiro, os colaboradores passaram por um treinamento sobre a realização de pregões, concorrências e dispensas eletrônicas na plataforma do Compras.gov.br, site responsável pela execução das sessões públicas.
Durante todo o processo de transição para a nova Lei, coordenado no HCFMB pelo Gerente de Compras e Contratos Fábio Miranda Paganini, servidores de diversas áreas participaram de definições de processos de trabalho para o estabelecimento do fluxo correto, como as Gerências de Planejamento e de Tecnologia da Informação (CIMED). Além disso, todos os responsáveis por áreas que demandam ações de planejamento de Compras também receberam treinamentos, tornando o processo padronizado.
De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dentre os pontos trazidos pela nova Lei, estão: a padronização de procedimentos licitatórios e contratuais, visando aprimorar a eficiência e economia de recursos; a ênfase na gestão de riscos e a inclusão de critérios ambientais, econômicos e sociais nas contratações públicas, a fim de promover práticas mais responsáveis e sustentáveis.
